Confira os 7 principais Direitos Trabalhistas de Professores no Brasil
Você conhece os Direitos Trabalhistas dos Professores no Brasil? Descubra o que diz a lei!
A legislação trabalhista no Brasil é igual para todos os profissionais, independentemente da área de atuação.
No entanto, é possível que haja flexibilidade nas relações de trabalho, e estar ciente dessas questões pode ajudar os gestores de escolas a evitar erros na contratação de professores.
Confira nas próximas linhas qual a história e o que diz a legislação trabalhista com respeito às normas dos Direitos Trabalhistas para os Professores.
Legislação trabalhista
A legislação trabalhista no Brasil iniciou-se com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, que estabeleceu os primeiros direitos trabalhistas no país, mas não tratou de forma específica os direitos dos professores.
Em 1971, foi criada a Lei nº 5.692, que estabeleceu o piso salarial nacional para os professores, e em 1996 foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamentou o trabalho dos mesmos em diversos aspectos.
Leia mais sobre o assunto no material que separamos abaixo:
7 Direitos Trabalhistas de Professores
Os professores no Brasil têm os mesmos direitos trabalhistas garantidos por lei que qualquer outro trabalhador, incluindo os seguintes:
Jornada de trabalho
Os professores têm direito a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme previsto na Lei nº 605/49.
No entanto, é comum que os professores tenham uma carga horária maior, devido às atividades extraclasse, como preparação de aulas, reuniões, correção de provas e outras atividades relacionadas ao ensino.
Repouso semanal remunerado
Direito a um dia de descanso por semana, que deve ser remunerado pelo empregador.
13º salário
Direito ao recebimento de um 13º salário anual, pago em duas parcelas: uma no final de novembro e outra no final de dezembro.
Férias
A cada ano trabalhado, de acordo com a Lei nº 5.452/43, os professores têm direito a 30 dias de férias remuneradas.
Essas podem ser usufruídas de uma só vez ou divididas em até três períodos, desde que cada período tenha no mínimo 14 dias.
Adicional noturno
Os professores que trabalham em turnos noturnos têm direito a um adicional noturno de 20% sobre o salário base, de acordo com a Lei nº 7.998/90.
FGTS
Os professores têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é uma conta vinculada ao emprego e que serve como uma espécie de seguro em caso de demissão sem justa causa.
O empregador deve depositar 8% do salário do professor no FGTS todo mês.
Seguro-desemprego
Direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa, de acordo com a Lei nº 7.998/90.
Para ter direito ao seguro-desemprego, é preciso cumprir alguns requisitos, como ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses e ter sido demitido sem justa causa.
Esses são alguns dos direitos trabalhistas garantidos aos professores no Brasil.
É importante lembrar que os professores também têm direito a outros benefícios, como vale-transporte, vale-alimentação e seguro de vida, dependendo das condições específicas de cada trabalho.
Conte com a A2 para ajudar a sua escola
Estar atento à legislação trabalhista é fundamental para evitar processos trabalhistas e conflitos na justiça, especialmente para as escolas.
A A2 é uma empresa de contabilidade e consultoria tributária que pode oferecer ajuda e orientação neste âmbito.
Fornecemos serviço de consultoria trabalhista e previdenciária, visando manter suas obrigações em dia e fazer com que se preocupe apenas com outras questões rotineiras de sua escola.
Entre em contato com um de nossos consultores agora mesmo para saber como podemos ajudar a sua instituição educacional a se manter em conformidade com as leis trabalhistas e evitar problemas no futuro.
Clique aqui para contar com nossos serviços!
